1. Sobre o SAFEBOOK SSMA
O SAFEBOOK SSMA é uma comunidade digital voltada a profissionais de Segurança do Trabalho, SST e SSMA, com áreas para perfil profissional, membros, oportunidades, biblioteca técnica, plantão de dúvidas em evolução e recursos premium conforme a fase da plataforma.
A plataforma tem finalidade de apoio, troca de conhecimento, organização de materiais e conexão profissional. Ela não substitui análise técnica, jurídica, médica, trabalhista, previdenciária, regulatória ou qualquer decisão profissional feita por responsável habilitado no caso concreto.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o SAFEBOOK SSMA, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
No cadastro, o aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade é obrigatório e poderá ser registrado com data, e-mail, versão dos documentos, origem do aceite e informações técnicas necessárias para comprovação.
3. Cadastro e conta do usuário
Para acessar determinadas áreas, o usuário deve criar uma conta e informar dados corretos. O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e proteger seu acesso.
- Não use e-mail de terceiros sem autorização.
- Não compartilhe sua conta com outras pessoas.
- Não tente acessar áreas, contas ou informações que não pertençam a você.
- Não use a plataforma para se passar por outro profissional, empresa, instituição ou órgão público.
4. Perfil profissional
O perfil profissional serve para apresentar atuação, especialidades, cidade, disponibilidade, contatos públicos e informações autorizadas pelo próprio usuário para exibição na comunidade.
O usuário é responsável pela veracidade das informações inseridas em seu perfil. Informações falsas, enganosas, ofensivas, excessivamente pessoais ou que prejudiquem terceiros podem ser removidas ou ocultadas.
5. Conteúdos, materiais e biblioteca
Materiais, modelos, checklists, planilhas, orientações e documentos publicados ou compartilhados no SAFEBOOK SSMA servem como apoio e referência.
Antes de usar qualquer material em uma empresa, obra, contrato, auditoria, treinamento ou rotina profissional, o usuário deve revisar e adaptar o conteúdo conforme a realidade do local, riscos, normas aplicáveis e responsabilidade técnica.
- Não publique documentos com dados pessoais indevidos.
- Não publique materiais protegidos por direito autoral sem autorização.
- Não publique documentos confidenciais de empresas ou clientes.
- Não publique conteúdo ofensivo, fraudulento, perigoso ou fora do tema da comunidade.
- Ao compartilhar materiais, preserve autoria, origem e eventuais permissões necessárias.
Materiais podem ser sinalizados pela comunidade, denunciados por problemas de qualidade ou retirados de exibição quando houver suspeita de violação de direitos autorais, dados sensíveis, conteúdo inadequado ou risco à comunidade.
Caso exista opção de salvar materiais em área pessoal dentro da plataforma, esse salvamento poderá funcionar como referência ao material original, respeitando bloqueios, remoções, reivindicações de direitos autorais e demais restrições aplicáveis.
6. Plantão de dúvidas e interações
As interações no Plantão de Dúvidas, quando disponíveis, devem manter postura profissional, respeitosa e colaborativa. Respostas, comentários e sugestões não substituem análise técnica formal.
O SAFEBOOK SSMA pode moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes termos ou prejudiquem a segurança, a confiança ou a qualidade da comunidade.
7. Oportunidades, vagas e serviços
O Mural de Oportunidades permite divulgar vagas CLT, vagas PJ, serviços PJ pontuais e demandas relacionadas a SST e SSMA.
Quem publica uma oportunidade é responsável pelas informações inseridas. Quando a oportunidade for apenas repassada, deverá ser informado contato válido, como e-mail ou WhatsApp, que poderá ser exibido somente após manifestação de interesse.
O SAFEBOOK SSMA não garante contratação, pagamento, qualidade da vaga, idoneidade das partes, compatibilidade do perfil, veracidade integral da oportunidade ou conclusão de qualquer negociação realizada fora da plataforma.
Notas fiscais, recibos, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, contratação, pagamento e execução do serviço são responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
8. Assinatura PRO
O SAFEBOOK SSMA pode oferecer recursos gratuitos e recursos pagos por assinatura. Os planos, valores, limites e benefícios podem variar conforme a fase da plataforma.
Enquanto a cobrança comercial não estiver oficialmente liberada, telas, descrições ou testes relacionados ao PRO podem ter finalidade de apresentação, validação ou preparação da experiência.
Quando houver contratação paga, o pagamento poderá ser processado por meio de pagamento parceiro. Após a confirmação, o acesso PRO será liberado conforme as regras do plano contratado.
Cancelamentos, renovações, reembolsos e eventuais ajustes seguirão as regras apresentadas no momento da contratação, as políticas do meio de pagamento utilizado e a legislação aplicável.
9. Apoio voluntário e reconhecimento da comunidade
O SAFEBOOK SSMA pode exibir apoio voluntário autorizado pelo próprio usuário em áreas de reconhecimento da comunidade, como destaques ou Guardiões do acervo técnico.
Por segurança e proteção de dados, o apoio voluntário deve usar somente Pix por chave aleatória. Não devem ser informados CPF, CNPJ, telefone, e-mail, Pix copia e cola, QR Code, link externo ou qualquer outro dado que exponha informação pessoal excessiva.
O apoio voluntário é espontâneo, externo e direto entre as pessoas envolvidas. O SAFEBOOK SSMA apenas exibe a chave Pix aleatória autorizada pelo usuário e não intermedeia pagamentos, não cobra comissão, não confirma transações e não garante qualquer repasse.
10. Compliance, ética e uso responsável
O SAFEBOOK SSMA busca manter um ambiente profissional, seguro e colaborativo, orientado por boas práticas de compliance, ética, transparência, proteção de dados, respeito a direitos autorais e uso responsável das informações compartilhadas.
Os usuários devem utilizar a plataforma de boa-fé, sem praticar fraude, falsidade, spam, assédio, discriminação, exposição indevida de dados pessoais, violação de sigilo profissional, violação de direitos autorais ou qualquer conduta que comprometa a confiança da comunidade.
A plataforma poderá adotar medidas de prevenção, análise, moderação, bloqueio, remoção de conteúdo ou restrição de acesso quando identificar risco jurídico, técnico, reputacional, de segurança, de privacidade ou de integridade da comunidade.
11. Condutas proibidas
- Usar a plataforma para spam, golpe, fraude ou captação abusiva.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou ilegal.
- Divulgar dados pessoais, documentos ou informações sigilosas sem autorização.
- Tentar copiar, invadir, prejudicar ou explorar indevidamente a plataforma.
- Simular identidade, formação, experiência ou vínculo profissional falso.
- Usar a plataforma para burlar normas legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, regulatórias ou políticas internas de empresas.
- Usar informações da comunidade para perseguição, exposição indevida, captação abusiva ou finalidade incompatível com o ambiente profissional.
12. Moderação e restrição de acesso
O SAFEBOOK SSMA poderá remover conteúdos, limitar funcionalidades ou restringir contas que violem estes termos, prejudiquem a comunidade ou gerem risco para outros usuários.
13. Limitação de responsabilidade
O SAFEBOOK SSMA busca oferecer uma experiência útil e confiável, mas não garante que todos os conteúdos publicados por usuários estejam corretos, atualizados ou adequados a todos os contextos.
O uso de materiais, respostas, oportunidades e informações obtidas na plataforma é de responsabilidade do usuário, especialmente quando aplicado em situações profissionais, legais, técnicas ou empresariais.
A plataforma pode passar por manutenções, ajustes, instabilidades, mudanças de funcionalidades ou evolução de regras, especialmente durante fases iniciais de lançamento e validação.
14. Alterações nos termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir melhorias, novas funcionalidades, alterações legais ou mudanças no funcionamento da plataforma.
A versão mais recente ficará disponível nesta página.
15. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, use os canais oficiais informados na plataforma SAFEBOOK SSMA.